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Estrangeiros que possuem autorização de residência no Brasil devem estar atentos para evitar a perda desse benefício. Independentemente do fundamento da concessão, é essencial compreender os direitos e deveres inerentes à permanência legal no país, pois a aquisição da autorização de residência não impede que ela seja revogada em determinadas situações.
De acordo com o artigo 135 do Decreto nº 9.199/2017, algumas das principais razões que podem levar à perda da autorização de residência incluem:
Ausência do território nacional por um período superior a dois anos;
Obtenção de nova autorização de residência fundamentada em outra hipótese;
Extinção do motivo que deu causa à concessão da autorização de residência.
No entanto, é importante destacar que a perda da residência não ocorre automaticamente. O estrangeiro tem o direito de apresentar defesa no prazo de 10 dias a contar da notificação, podendo justificar sua permanência e contestar os argumentos apresentados.
A defesa administrativa pode ser direcionada a diferentes órgãos, como a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a depender do tipo de autorização concedida. Esse é o momento adequado para apresentar documentação e argumentos legais que justifiquem a permanência do estrangeiro no Brasil.
Caso o estrangeiro não apresente defesa administrativa, o processo de perda da autorização de residência seguirá seu curso e será publicado no Diário Oficial da União. Em muitas situações, é possível reverter a decisão se a defesa for bem estruturada e fundamentada com argumentos legais pertinentes.
Manter a autorização de residência no Brasil é um passo fundamental para aqueles que desejam, futuramente, solicitar a cidadania brasileira. A segurança de uma nacionalidade estável pode proporcionar um planejamento de vida mais seguro tanto para o estrangeiro quanto para sua família.
Se você se encontra nessa situação e recebeu uma notificação sobre a perda da sua autorização de residência, entre em contato o quanto antes para que possamos auxiliar no processo de defesa e garantir a preservação do seu status de residente legal no Brasil.
Muitos estrangeiros passaram por um longo e burocrático processo para obter sua autorização de residência, e algumas vezes, por motivos não claramente esclarecidos ou interpretados de forma equivocada, correm o risco de perdê-la.
Com uma defesa bem estruturada, é possível garantir seus direitos e evitar a perda desse importante benefício.
Para ter mais informações de como podemos te auxiliar entre em contato:
Telefone: (11) 94359-7941 / (85) 999865535
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