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ÁREAS DE ATUAÇÃO
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Naturalização
Se você é estrangeiro e reside no Brasil, é possível obter a cidadania brasileira e aproveitar os benefícios de adquirir uma nova nacionalidade.
Essa opção é muito desejada por quem quer evitar:
A preocupação com sucessivas renovações de residência, restrições de permanência prolongada fora do país, o risco de perder a autorização de residência, dificuldades com processos de regularização migratória, entre outros.
Além disso, muitos optam por esse caminho para obter um novo passaporte, ampliando a liberdade de viajar pelo mundo.
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO BRASIL
Se você deseja residir ou ter a liberdade de permanecer no Brasil pelo tempo que precisar, existem diversas opções de autorização de residência que podem se adequar à sua realidade.
Sem uma autorização de residência, o estrangeiro pode permanecer regularmente no Brasil por um período máximo de 180 dias. Caso contrário, estará em situação irregular, sujeito a multas e implicações migratórias.
As hipóteses de autorização de residência mais comuns são com base em investimento no Brasil, reunião familiar, trabalho e aposentadoria.
Defesa em processo admnistrativo na Polícia Federal
Estrangeiros que já possuem autorização de residência, mas foram notificados sobre sua possível perda, têm 10 dias para apresentar defesa administrativa e evitar a extinção desse benefício.
Os casos que mais geram a perda da autorização de residência no Brasil são a permanência no exterior por mais de 2 anos e a extinção do motivo que originou a autorização.
Se a defesa não for apresentada, o estrangeiro será considerado revel, perdendo o direito à contestação e possibilitando a extinção definitiva da autorização de residência no Brasil.
Caso tenha interesse em ingressar com uma defesa administrativa construída por profissionais qualificados e experientes na área migratória entre em contato para que possamos analisar o seu caso e a viabilidade de sua defesa.
TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO NO BRASIL
Se você se casou no exterior, é necessário regularizar sua certidão de casamento no Brasil para evitar complicações futuras. Mesmo que um casamento estrangeiro tenha validade em outros países, no Brasil é indispensável realizar o processo de transcrição para garantir que seus direitos e deveres sejam plenamente reconhecidos perante as instituições brasileiras.
Uma vez que o casamento realizado no exterior é devidamente legalizado no Brasil, torna-se significativamente mais fácil lidar com diversas questões legais. Entre os benefícios dessa regularização, destacam-se a facilidade na abertura de contas conjuntas, a definição e partilha de bens, a realização de inventários, entre outras demandas patrimoniais e sucessórias.
O procedimento pode ser burocrático, exigindo documentos apostilados, certificados e um requerimento bem elaborado dirigido ao cartório competente. Podemos te auxiliar a resolver esse processo de forma tranquila e eficiente.
Averbação de regime de bens
Se o casamento realizado no exterior foi registrado no Brasil sem constar o regime de bens, é possível solicitar a averbação para corrigir essa pendência.
Destaca-se que a ausência dessa informação pode gerar prejuízos em atos civis, como: impossibilidade de compra e venda de bens e prejuízos em questões sucessórias.
Para fazer constar o regime de bens na certidão de casamento brasileira é necessário realizar averbação em momento posterior a transcrição a fim de garantir os efeitos patrimoniais desejados.
Regularize seu regime de bens para evitar complicações futuras e custos desnecessários!
Divórcio Internacional
O processo de divórcio deve ser avaliado de acordo com as finalidades de cada parte, em especial para determinar o foro aplicável ao caso, questões de partilha de bens, pensão de filhos e qualquer eventual questão que diga respeito aos anos de relacionamento matrimonial existente entre as partes.
Casais que se divorciam consensualmente podem optar pelo processo extrajudicial para fins de encerrar os vínculos conjugais existentes, porém em casos mais complexos e quando houver filhos entre o casal o procedimento deve tramitar perante a via judicial.
Caso deseje iniciar seu divórcio no Brasil promovemos assessoria durante todo o trâmite, resguardando as melhores condições de direito na ação.
Suporte para estrangeiro na compra de imóvel no Brasil
Estrangeiros interessados em investir em imóveis no Brasil devem contar com assessoria especializada. Isso garante que o processo seja conduzido de forma adequada, evitando: problemas futuros; perdas financeiras; fraudes ou aproveitamento de má-fé.
Destacamos que a compra de imóveis por estrangeiros exige a emissão de documentos específicos, que devem ser acompanhados por profissionais experientes.
Uma assessoria jurídica na compra de um imóvel também é uma opção interessante para que o estrangeiro possa ter conhecimento dos direitos e benéficos que pode adquirir no Brasil em decorrência do ato de compra.
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Sucessão Internacional
Se você possui bens no Brasil, mas não reside no país, é fundamental estar ciente de que a abertura do inventário pode envolver peculiaridades jurídicas que devem ser consideradas.
O Direito Internacional Privado desempenha um papel essencial nesses casos, pois, mesmo que o processo seja instaurado no Brasil, a norma aplicável deve estar em conformidade com as regras de conexão internacional previstas na legislação.
Contar com profissionais especializados nesse tipo de procedimento é fundamental para reduzir custos e evitar atrasos excessivos na tramitação do inventário, garantindo que tudo ocorra da forma mais eficiente possível.
Entre em contato para que possamos analisar sua situação e oferecer as melhores soluções jurídicas para o seu caso.
Planejamento sucessório
Diante das dificuldades enfrentadas pelos familiares de estrangeiros falecidos que possuíam bens no Brasil, é possível realizar um planejamento sucessório estratégico para minimizar burocracias em uma eventual sucessão.
Com um planejamento bem estruturado, é possível adotar estratégias para reduzir custos e facilitar a transferência de bens aos herdeiros, garantindo segurança jurídica e evitando litígios desnecessários.
Esse é um investimento essencial para qualquer família, sobretudo quando há peculiaridades decorrentes da existência de legislações distintas que podem impactar diretamente a sucessão dos bens.
Entre em contato e saiba suas possibilidades de se planejar para eventos futuros!
Homologação de Decisão Estrangeira
Decisões estrangeiras proferidas por autoridades de outros países precisam passar por um procedimento denominado de Homologação de Decisão Estrangeira para que tenham validade e possam ser executadas no território brasileiro.
Esse procedimento é submetido à análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que verifica o cumprimento dos requisitos de admissibilidade para que a decisão produza efeitos no Brasil.
As situações mais comuns que exigem esse procedimento incluem decisões relacionadas a divórcio, guarda de filhos, partilha de bens, inventário, entre outras demandas judiciais de caráter internacional.
Se você precisar validar uma decisão estrangeira no Brasil entre em contato que podemos te auxiliar dura todo o procedimento!
Consultoria jurídica personalizada
Caso necessite de uma consultoria jurídica especializada, entre em contato para obter suporte detalhado e esclarecer suas dúvidas.
Uma consultoria é ideal para quem busca orientações mais aprofundadas, pois permite a análise do seu caso específico e a apresentação das possíveis soluções com base na legislação aplicável.
Aproveite a oportunidade de contar com um profissional especializado para garantir segurança jurídica e um direcionamento assertivo para sua demanda.
